A "carta para o fundo de desemprego" é um formulário (nr. 5044) para entregar à Segurança Social a fim de requerer as prestações de desemprego. Todos os trabalhadores cujo prazo do contrato termina e não é renovado por vontade exclusiva do empregador têm direito a este formulário, desde que o peçam ao empregador. No formulário deve estar assinalada a opção "Caducidade de contrato" como motivo de despedimento.
Pedro Ferreira
10 Jun. 2011 22:42
gostava de saber que direitos tenho estando de baixa desde febereiro e o meu contrato tremina 01-07-2011 tendo recebido hoje a carta de despedimento.Onde trabalho na firma desde 01-06-2010.Sera que tenho direito alguma indnemisasao e a carta para o fundo desemprego .obrigado e agradeso