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Responder: Diminuição subsídio refeição
Histórico do tópico: Diminuição subsídio refeição
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- Beatriz Madeira
Cara Cmqvaz, bom dia.
Quaisquer alterações às condições contratuais inicialmente acordadas com os trabalhadores e dispostas em contrato de trabalho, ou vigentes na empresa por regulamento interno, devem ser propostas pelo empregador e acordadas entre as partes.
Nesta matéria sugerimos a leitura do artigo que encontra em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
- Cmqvaz
Boa noite, na empresa onde trabalho existe diferença entre os trabalhadores relativo ao subsídio de alimentação pago. A empresa pretende uniformizar este pagamento, procedendo á redução dos subsídios mais elevados.
Pode fazê-lo? Unilateralmente ou por acordo.
Os valores estão estipulados nos contratos de trabalho.
Obrigada.