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Responder: Despedimento com baixa médica - Jorge Costa
Histórico do tópico:
Despedimento com baixa médica - Jorge Costa
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Beatriz Madeira16 Jul. 2012 17:12
Caro Jorge Costa,
No regime de contratação sem termo, o trabalhador pode receber a comunicação de despedimento durante o período de incapacidade temporária para o trabalho (baixa), sendo que as condições de despedimento são diferentes do trabalhador contratado a termo certo. Veja condições e direitos em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
Jorge Costa16 Jul. 2012 17:01
no meu caso é contrato sem termo.
as condições são as mesmas?
Beatriz Madeira16 Jul. 2012 16:54
Caro Jorge Costa, boa tarde.
O trabalhador com um regime de contratação a termo certo pode receber a comunicação de não renovação de contrato durante o período de baixa.
Beatriz Madeira16 Jul. 2012 16:53
Olá Boa noite,
estou de baixa médica desde 15/04/2012 até dia 26/07/2012.
Recebi hoje uma carta registada da empresa onde trabalho, só irei levanta-lá 2ª-feira, por isso não sei o conteudo da carta.
Pergunto, se posso ser despedido estando ainda de baixa médica?
Cumprimentos
Jorge Costa