Sim, existem limites ao número de dias que o/a trabalhador/a pode faltar anualmente por motivos de assistência a membro do agregado familiar.
Os 15 dias a que se refere o artigo 252 do Código do Trabalho são para assistência a família e as faltas têm de ser sempre justificadas, sob pena de serem consideradas faltas injustificadas e sendo estas motivo de justa causa para despedimento. A "declaração de presença" do hospital é essencial para justificar estes 15 dias de faltas ao trabalho.
A leitura do artigo 252 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
), remete-nos para um acréscimo de 15 dias em caso de "doença crónica", que poderá ser o caso da doença oncológica. Fale com o/a médico/a assistente no hospital para confirmar se a doença oncológica é considerada crónica e, sendo, que tipo de documento o hospital pode fornecer para apresentar ao empregador, conferindo-lhe o direito de faltar até 30 dias por ano. Ou qual é o procedimento adequado. Neste aspeto burocrático, se o/a médico/a não vos conseguir ajudar, talvez perguntar nos serviços administrativos do hospital.
Os nr. 1 e 2 do artigo do referido Código do Trabalho dizem que o trabalhador tem "direito a faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível, (...), a cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, (...)" e que "acrescem 15 dias por ano, no caso de prestação de assistência inadiável e imprescindível a pessoa com deficiência ou doença crónica, que seja cônjuge ou viva em união de facto com o trabalhador.".
