Responder: Dias trabalhados na semana - Sónia Sousa

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Histórico do tópico: Dias trabalhados na semana - Sónia Sousa

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
29 Jul. 2013 16:52

Cara Sónia Sousa, boa tarde.

O Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) estipula que é obrigatório que o trabalhador tenha, pelo menos, um dia de descanso semanal, ou seja, que folgue, pelo menos, um dia dos sete dias da semana.

Se a questão que nos coloca tem a ver com a alteração de uma escala semanal programada, suponhamos, há mais de um mês, e que esta sofre alterações, então essa alteração por iniciativa exclusiva do empregador apenas é legal se for por um período não superior a uma semana. Se a alteração for por mais de uma semana, então sugerimos-lhe que leia o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
29 Jul. 2013 16:50

boa tarde,gostaria de saber se é permitido por lei andar para a frente as folgas rotativas e trabalhar 6 dias para poder ter folgas isto num supermecado

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