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Férias e contratos - de Pedro

Férias e contratos - de Pedrofoi criado por Pedro Ferreira

22 Fev. 2012 12:51 #3700
Gostaria de saber se tive um contrato a termo certo por 6 meses e agora tenho um contrato a termo incerto isto é possivel?

E a quantos dias tenho direito a férias de cada contrato?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Férias e contratos - de Pedro

22 Fev. 2012 21:47 #3703
Olá Pedro, boa noite.

É possível sim, ter um contrato a termo certo seguido de um contrato a termo incerto.

Uma vez que se tratam de contratos sucessivos, deve contabilizar as férias da seguinte forma:

- No ano da contratação, 2 dias de férias por cada mês trabalhado

- No ano seguinte à contratação "ganha" direito a 22/25 dias de férias no mês equivalente ao da contratação, podendo gozá-los após 6 meses consecutivos de trabalho (exemplo: se foi contratado a 1 Maio, "ganha" os dias 22/25 dias de férias a partir de 1 Maio do ano seguinte que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte)

- No 3º ano e seguintes "ganha" os 22/25 dias de férias no dia 1 Janeiro de cada ano que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte

- No ano em que o contrato cessa, "perde" direito aos 22/25 dias e tem direito a 2 dias de férias por cada mês trabalhado
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