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Quais os direitos se trabalhar num dos dias de descanso semanal

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inesloureiro Desligado
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    Quais os direitos se trabalhar num dos dias de descanso semanal

    02 Jan. 2014 13:08
    #10219
    Bom Dia,
    Gostaria de uma informação. Tenho um familiar que trabalha num cabeleireiro e tem como descanso semanal fixo o domingo e a terça-feira, no entanto a entidade patronal obrigou-o a trabalhar a terça-feira passada, dia 31. O meu familiar gostaria de saber:
    Se tem direito a descansar outro dia da semana?
    Se fica com direito a descansar dois dias em vez de um por ter trabalhado na terça-feira?
    Se além de ter direito a descansar um ou dois dias noutra altura deve cumulativamente receber a remuneração?
    Qual a remuneração que deve receber por trabalhar num dia de descanso semanal
    Qual o artigo da legislação que suporta esta informação?
    Muito Obrigada,

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    B
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    Re: Quais os direitos se trabalhar num dos dias de descanso semanal

    10 Jan. 2014 16:56 - 02 Jun. 2023 19:37
    #10304
    Cara Inês Loureiro, boa tarde.

    Relativamente à retribuição de trabalho em dia feriado ou de descanso semanal, o trabalhador tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador.

    Nesta matéria consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
    Ultima edição : 02 Jun. 2023 19:37 por Pedro Ferreira.

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