Responder: Dúvidas acerca do contrato extraordinário

Cara Lúcia Vera, boa tarde.

Respondemos às suas questões pela mesma ordem:

1. A resposta é negativa, recusando a renovação extraordinária opta por ficar em situação de desemprego voluntariamente, pelo que não tem direito à compensação no desemprego (indemnização) ou a requerer as prestações do subsídio de desemprego.

2. Para verificar quais os prazos de denúncia de contrato poderá aceder ao artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Boa Noite
Eu tenho muitas dúvidas em relação ao meu contrato de trabalho e espero que me possam ajudar.
Eu trabalho numa empresa desde Setembro de 2011 e na altura o contrato que assinei era renovado de 6 em 6 meses e passados 18 meses passaria a efectiva se tudo corresse em conformidade.
Em Março passaria a efectiva se a nova lei 03/2012 não entrasse em vigor. Assim, agora ou assino o novo contrato extraordinário ou vou para a rua. No entanto, as minhas condições de trabalho não são as melhores e não pretendo continuar na empresa.
As minhas questões são:
1) se não assinar este novo contrato, tenho direito a indemnização e subsídio de desemprego?
2) o meu contrato termina no dia 8, mas ainda não me falaram formalmente sobre a assinatura do novo contrato. Não há um prazo para eles me comunicarem a sua decisão?

Obrigada
Lúcia