Responder: Aviso prévio - contrato a termo

Obrigada! Ela diz que não recebeu nada por escrito, ele apenas falou no dia 11 para ela não ir mais na segunda feira...

Cara Mrs. Aitch, bom dia.

Obrigada pelo reconhecimento do trabalho da equipa do sabiasque.

A denúncia de um contrato tem, obrigatoriamente, que ser feita por escrito e dentro dos prazos indicados no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

Para além das outras coisas a que tem direito, o trabalhador cujo contrato a termo certo caduca, deve solicitar ao empregador o formulário 5044 da Seg. Social (relativo à situação de desemprego) para requerer o apoio social no desemprego, bem como tem direito a que o empregador lhe pague os dias de aviso prévio que não cumpriu.

No caso que apresenta, o contrato termina a 14/10/2012, então o empregador deveria ter avisado, no máximo, até dia 29 Setembro. Se apenas avisou a 11 Outubro, deverá pagar 12 dias de falta de aviso prévio, como se fossem de trabalho.

Boa noite,

Gostei muito do site pois tive a resposta respondida bastante rápida. Minha prima está numa situação complicada e não sabe o que fazer.
Ele tem um contrato com uma loja a Termo Certo de 6 meses renovado automaticamente caso nenhuma das partes o denuncie. A data que o contrato acaba é dia 14 de outubro de 2012 (domingo). Porém hoje (11/10/2012) o patrão comunicou-lhe que não renovará... mas no contrato tem um prazo para este aviso ser feito e não foi cumprido pelo patrão, ele diz apenas que não renovará e que segunda-feira ela não precisa ir mais... Como proceder? Ela tem alguns direitos pelo fato do aviso prévio não ter sido cumprido?