Responder: Direitos Contrato Termo Certo - Ana

Cara Ana, boa tarde.

Conforme informação constante no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html tem direito a receber:

- Dias de férias não gozados e respectivo subsídio
- Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)
- Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

Relativamente ao direito de receber o valor equivalente ao crédito de horas de formação não frequentadas, sugerimos que ligue para o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) para obter a confirmação oficial.

Será que me podem elucidar acerca dos meus direitos, no contexto da minha situação (contrato a termo certo -3º contrato de 6 meses - não renovação por minha decisão e já comunicada à entidade patronal com o prazo devido).
Por exemplo, tenho direito a receber uma compensação por nunca ter tido formações durante todo o tempo em que trabalhei nesta empresa? Tenho ainda direito a receber o subsídio de férias proporcional aos meses de trabalho deste ano, para além das férias não gozadas e respectivo subsídio?

Muito Obrigada e parabéns pelo excelente trabalho!