Responder: Rescisão de contrato

Olá, boa tarde.

Poderá encontrar a resposta que precisa em

sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Boa tarde.

Gostaria de rescindir o contrato de trabalho, que é por tempo indeterminado. Estou no atual contrato com mais de 6 meses de permanência.

Com tantas alterações que houveram no código de trabalho, fiquei confuso quanto ao tempo de antecedência que deverá ser enviada a carta de despedimento, registada e com aviso de receção.

O contrato de trabalho indica que a denúncia do presente contrato é regulada pelo artigo 400 e seguintes do código do trabalho.

Penso que deverei dar dois meses de antecedência, mas não tenho a certeza.

Os melhores cumprimentos.