Responder: contrato a termo

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Histórico do tópico: contrato a termo

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  • sfigueiredo
  • Avatar de sfigueiredo
12 Abr. 2011 11:17

É necessário verificar no contrato se existe alguma clausula sobre a respectiva renovação.

No caso de não estar mencionado aplica-se o Artigo 149.º - Renovação de contrato de trabalho a termo certo obrigando a uma comunicação prévia da sua não renovação.

  • susanavsilva
  • Avatar de susanavsilva
23 Mar. 2011 21:29

Boa noite.
gostaria que me informassem sobre algumas dúvidas sobre o meu contrato: tenho um contrato a termo, na função pública, que iniciou em 29 de Dezembro de 2008, com termino em 29 de Dezembro de 2011. gostaria que me informassem se poderá haver um novo contrato ou se realmente ele caduca. Obrigado.

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