Responder: Dúvida sobre caducidade de contrato

Caro Tiago Santos, bom dia.

Pensamos que o disposto no número 2 do artigo 147 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) possa ajudá-lo a perceber a sua situação:

"2 — Converte-se em contrato de trabalho sem termo: a) (...); b) Aquele em que seja excedido o prazo de duração ou o número de renovações a que se refere o artigo seguinte; c) (...).".

E o "artigo seguinte" diz que:

"1 — O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até TRÊS VEZES e a sua duração não pode exceder: a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego; b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do
artigo 140.º; c) Três anos, nos restantes casos.".

Parece-nos que os prazos de renovação do seu contrato foram largamente ultrapassados, se não pela duração máxima de 3 anos, pelo número de renovações legalmente possíveis.

Assim, a sua situação será de trabalhador efetivo, sem contrato escrito mas em situação de vínculo laboral sem termo. Isto é tanto verdade se o empregador o tiver registado na Seg. Social e que esteja a efetuar os devidos descontos (contribuições suas e dele), ou seja, que a sua carreira contributiva esteja "ativa" e atualizada.

Podemos sugerir-lhe que consulte um advogado para obter um parecer "oficial/formal" sobre a sua situação, pois poderá querer "confrontar" o empregador com esta informação quando lhe propuserem nova renovação (já não possível legalmente).

Boa tarde.
Tenho algumas duvidas acerca do final do meu contrato de trabalho,e se fosse possível gostava de obter alguns esclarecimentos.
A minha situação é a seguinte,entrei para a empresa assinando um contrato de 3 meses, com inicio a 17-11-12 e fim a 16-2-13.
No final do referido contrato foi me proposta a renovação de um mês nas datas 17-2-13 ate 16-3-13,posteriormente o contrato foi alvo das seguintes renovações:
- 17-3-13 ate 16-9-13 ;
- 17-9-13 ate 16-2-14 ;
- 17-2-14 ate 16-8-14 ;
Todas estas renovações foram sempre acompanhadas pelo respetivo documento comprovativo de renovação e as devidas assinaturas ( minha assinatura e dos RH).
Todos os meus colegas de trabalho que entraram na empresa na mesma data que eu, e que foram alvo das mesmas renovações,assinaram nova renovação de 17-8-14 ate 16-12-14.
Visto que actualmente ainda trabalho na respetiva empresa, e que após a data de 16-8-14 ainda não ter assinado qualquer renovação de contrato, gostaria de saber qual será a explicação mais lógica, e os meus respetivos direitos, caso tenha sido erro da empresa.
Em setembro fui aos RH da empresa e relatei a minha situação,e foi-me dito para não me preocupar porque mais cedo ou mais tarde iria ser chamado para assinar a renovação. Não sei se tal situação será legal, visto que estou a trabalhar sem assinar nenhuma renovação e sem saber quando terminara o contrato.


Cumprimentos
Tiago Santos