Responder: Redução remuneração através de redução de horário de trabalho

Cara Carminda Gomes, boa tarde.

A redução da remuneração dos trabalhadores com consequente (ou por causa da) redução de horário de trabalho é perfeitamente legal, desde que haja acordo entre as partes para o fazerem.

Nesta matéria poderá consultar o artigo sobre "Alteração das condições contratuais" em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html

Quanto à questão da redução da "percentagem a todos os colaboradores" ou apenas a uma parte, o empregador poderá decidir e fazer a seleção dos trabalhadores a que fazer uma proposta de redução do "horário de trabalho e respetivo vencimento.".

Sublinhamos que esta decisão não poderá ser unívoca, para haver alterações ao horário de trabalho e remuneração inicialmente contratados, terá de haver acordo entre as partes sobre uma proposta que é feita pelo empregador aos trabalhadores.

Boa tarde,

Trabalho numa empresa há alguns anos a tempo inteiro (40 horas) e agora esta empresa está a ponderar efetuar a redução de 20% da remuneração, reduzindo também o horário de trabalho, porque está com dificuldades financeiras.
Gostaria de saber se isto é legal e se têm que reduzir esta percentagem a todos os colaboradores, ou se podem selecionar a quem reduzem o horário de trabalho e respetivo vencimento.
Eu penso que tem que ser uma opção generalizada, pois, caso contrário deveriam optar pela extinção do posto de trabalho desses colaboradores a quem estão a tentar reduzir a remuneração, mas agradeço os V/esclarecimentos.

Muito obrigado

Carminda Gomes