Caro Diogo Santos, boa tarde.
Relativamente à questão da empresa francesa obrigar os trabalhadores a prestar serviço em dias de feriado nacional, a nossa sugestão é que contacte as seguintes entidades no sentido de obter o esclarecimento por via oficial:
MSESS - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00.
ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho pelo telefone através do número 707 228 448, nos dias úteis 9h30-12h30 e 14h00-17h30.
Relativamente à retribuição de trabalho em dia feriado ou de descanso semanal, o trabalhador tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador. Nesta matéria consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com posteriores alterações) a partir da página
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
