Condomínio - Anabela Guerreiro

Boa Noite

Venho por este meio pedir o vosso esclarecimento ( ajuda) para o seguinte caso:

Habito num prédio em que temos uma garagem com espaços para cada condómino, e neste momento deparamos-nos com o seguinte problema.
Um dos condóminos dentro do seu espaço colocou um carro que não lhe pertence, ate ai tudo bem, acontece que a nossas regras de condomínio dizem que todos os espaços comuns ( neste caso a garagem ) terá de ser sempre frequentada por habitantes do mesmo. O que nos esta a acontecer é que estamos constantemente a cruzarmos-nos com os proprietários dessa viatura a entrar e sair da nossa garagem e sabemos que não são habitantes.

A nossa primeira abordagem foi para o condómino desse espaço, no qual me respondeu que são pessoas de confiança, mas como nada fez voltamos a insistir, e neste momento diz-nos que é sua namorada, sabemos que não é verdade pois não e só uma senhora que retira esse carro da garagem, já nos cruzamos também com um senhor.
Por este mesmo motivo venho pedir a vossa ajuda, afim de saber como proceder num caso destes.

Será que devemos fazer queixa as autoridades, como invasão de propriedade, pois estes senhores tem total liberdade ( chaves , comando do portão da garagem ) para circularem na nossa propriedade sem serem habitantes.

Como podemos pedir responsabilidades ao condómino que lhes faculta este acesso.

Estamos um pouco confusos pois ele neste momento diz-nos que é sua namorada, como podemos tentar resolver este assunto, sendo que alguns dos condóminos também já sentem liberdade para poderem fazer o mesmo.

Assim sendo dentro de pouco tempo passaremos a ter uma garagem publica, pois ninguém faz valer as regras do condomínio.

Grata pela atenção dispensada, o meu muito obrigado
Anabela Guerreiro

Cara Anabela Guerreiro, boa tarde.

Podemos sugerir-lhe três vias de atuação, sempre no sentido de procurar aconselhamento jurídico:

1. Recorre à DECO. Para marcar uma consulta deverá ligar para 213 710 227 / 8, sendo que lhe indicam a delegação regional a que se se deverá deslocar. Custo das consultas: 10 Euros;

2. Recorre a uma empresa especializada em gestão de condomínios que tenha serviços de aconselhamento jurídico para "não-clientes";

3. Recorre a um advogado particular, a custas da Administração do Condomínio.