Bem-vindo, Visitante

Responder: Unidos facto

Nota: Está a publicar a mensagem como 'Convidado', não poderá editar a mensagem ou apagar
Por favor, Iniciar sessão ou Registar para saltar este passo.

reCaptcha

X

Histórico do tópico: Unidos facto

Max. mostrar os últimas 6 mensagens - (Última mensagem primeiro)

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
29 Jun. 2016 14:26

Sugerimos-lhe a leitura do artigo 4º da legislação que encontra em sabiasque.pt/familia/legislacao/733-unia...al-lei-n-7-2001.html

  • paulaf
  • Avatar de paulaf
27 Jun. 2016 10:45

Bom dia,

Vivo em união de facto há cerca de 10 anos, e desta relação existe um menor com cerca de um ano. A minha questão passa pelo seguinte se houver um falecimento, e visto que a casa é própria esta é herdada pelo legitimo herdeiro o menor? Se sim, o sobrevivo tem direito a habitar na mesma até o legitimo herdeiro se emancipar?

Obrigada

Publish modules to the "offcanvas" position.