Responder: renovação extraordinaria contratos a prazo

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Histórico do tópico: renovação extraordinaria contratos a prazo

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
13 Nov. 2013 16:57

Cara carladcs, boa tarde.

A resposta é afirmativa, quem já foi abrangido pela anterior renovação extraordinária poderá vir a poder ser abrangido por esta nova renovação extraordinária desde que:
1. Os contratos de trabalho a termo certo atinjam o limite máximo da sua duração até dois anos após o dia 8 Novembro 2013.
2. Os contratos de trabalho a termo certo e suas renovações atinjam os limites máximos de duração (estabelecidos no artigo 148 do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro ou na Lei 3/2012 de 10 Janeiro) até 2 anos após o dia 8 Novembro 2013.

Estas "novas" renovações:
1. Apenas podem ter uma vigência que não ultrapasse os 12 meses.
2. Apenas podem ir até 31 Dezembro 2016.
3. Cada renovação extraordinária não pode ter uma duração inferior a um sexto da duração máxima do contrato a termo certo ou da sua duração efetiva (contando com as renovações), consoante a que for inferior.

Artigo de referência em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-novembro-2013.html

  • carladcs
  • Avatar de carladcs
11 Nov. 2013 01:43

Boa noite a todos!
Tenho uma dúvida em relação a esta nova renovação extraordinária. Então é o seguinte: quem já foi abrangido pela renovação extraordinária anterior poderá usufruir desta nova também? os patrões poderão fazê-lo novamente? e pelo que percebi podem fazer mais 2 renovação no total de 12 meses, certo?
Muito obrigada desde já a quem me conseguir esclarecer.

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