Responder: Contrato de trabalho temporário a termo incerto

Caro F.Pedrosa, boa tarde.

A questão, tal como é colocada, leva-nos a dar-lhe uma resposta afirmativa. No entanto, antes de tomar qualquer iniciativa para com o utilizador final, sugerimos-lhe que consulte um advogado que melhor o possa orientar e auxiliar na elaboração do seu "caso", de forma a que não haja qualquer tipo de dúvidas ou falhas que o coloquem "em perigo legal".

Boa tarde. Assinei um contrato a termo incerto com uma empresa de trabalho temporário (ETT) para um determinado utilizador. Passado alguns meses, essa ETT envia-me uma carta, dentro do prazo, da caducidade desse mesmo contrato. Até aqui tudo normal, dentro da lei. Entretanto, essa mesma ETT convida-me a ficar mais três semanas no mesmo utilizador dizendo que assinaria novo contrato, ao qual aceitei. Contrato esse que nunca foi assinado por algum motivo que sou alheio.. Passadas essas 3 semanas sou informado que não vou continuar ao serviço desse utilizador..

A minha questão é : Com base na alínea 4 do artº 178 do CT até que ponto posso exigir um contrato sem termo por parte do utilizador


Atentamente,

F.Pedrosa