Boa noite,
Resumindo a situação, trabalho numa empresa que detinha sociedade com outra, entretanto essa sociedade acabou e a empresa sócia da minha propôs-me transferir o meu contrato para eles, mantendo as mesmas condições contratuais, nomeadamente o trabalho a desempenhar e a antiguidade, bem como ordenado e subsidios, e local de trabalho.
Acontece que quando li o "aditamento" ao meu contrato como lhe chamaram, dei por algumas falhas flagrantes, e passo a enumerar:
- A cessão do meu contrato é efectuada para uma das empresas aquiridas pela empresa sócia da minha, e não para a que me fez a proposta de transferência, sendo que a empresa cessionária terá toda a autoridade sobre mim;
- O local de trabalho (ao contrário do que me foi dito) passa a ser o dessa empresa que se situa a 350 km do meu habitual local de trabalho, estando escrito que aceito trabalhar nesse local ou noutro designado por eles;
- A categoria profissional que assumem é de Estagiária (trabalho na empresa há 12 anos);
- Não há qualquer cláusula que indique que o meu local de trabalho continua a ser na cidade onde estou, nem que a empresa para onde me transfiro assume que ainda tenho férias não gozadas bem como subsídio dessas férias a receber.
As minhas questões são caso aceite:
- Podem pôr-me a trabalhar a 350 km de casa?
- Podem pôr-me a fazer outro qualquer trabalho que não o meu visto estar com a categoria de estagiária?
- Podem não me deixar gozar as férias não gozadas bem como não me pagarem o respectivo subsídio de férias?
Quanto ao facto de eu me recusar a assinar tal documento e recusar a transferência, mediante aquilo que me foi proposto não ser o que está escrito, o que pode acontecer? A minha actual empresa pode agir de alguma forma contra mim?
Obrigado.
