Responder: Rescisão de contrato por parte do trabalhador

Cara Susana Teixeira, bom dia.

Regra geral, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber:

- 1 salário mensal correspondente ao tempo trabalhado até ao final do contrato (24 dias de Dezembro corresponde a 425,60 Eur).

- 5 dias de férias não gozados e respetivo subsídio - no seu caso não há, uma vez que gozou as férias todas. O subsídio de Férias completo (12 meses de trabalho) equivale a 1 mês de salário base. O cálculo proporcional, no caso de não ter trabalhado 1 ano completo, corresponde ao seguinte: 1 mês completo de trabalho = 2 dias de férias e respetivo subsídio (5 dias de férias corresponde a 88,60 Eur).

- 1 subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês) - no seu caso, vamos admitir que o empregador contabilizou os 12 meses de trabalho completos, sendo que deve receber 1 salário completo relativo ao subsídio de Natal de 2012 (1 sub. Natal 2012 corresponde a 532,00 Eur).

- 20 dias de férias relativos ao ano de 2012 trabalhado (quase) integralmente (até dia 24 Dezembro) que gozaria em 2013 (20 dias de férias correspondem a 354,70 Eur).

Assim, no total das contas por denúncia de contrato, o total a receber seria de 1.401,00 Eur. O empregador pagou-lhe, tanto quanto percebemos: " o subsídio de natal de 473.48€ " + "o salário, 402.72€" + "subsidio de ferias e de natal referentes a este ano, (...), 546.96€", sendo este total de 1.423,16 Eur.

Estes cálculos foram feitos com base nos valores que nos fornece e tendo como referência 1 mês = 30 dias. Os valores aqui apresentados e os valores do empregador podem ser diferentes por variarem as referências utilizadas para cálculo dos valores em causa.

Parece-nos que o empregador cumpriu as suas obrigações e que poderá "assinar os documentos em como está tudo liquidado".

Entreguei a carta de despedimento a 24 de Outubro de 2012, e até à data ainda me faltavam gozar 5 dias de férias.
Então a 24 de Dezembro seria o último dia de trabalho, como tinha os 5 dias ainda para gozar, dia 17 mandaram-me de férias. Entretanto transferiram-me o subsídio de natal de 473.48€ e no fim do mês(que penso ser referente ao ano anterior), já depois de me ter ido embora pagaram-me o salário, 402.72€.
Acordei com a empresa(de boca) que os restantes direitos (subsidio de ferias e de natal referentes a este ano, seriam pagos em duas prestações, a cada fim de mês). Contudo, este fim de mês, que me deveriam pagar uma prestação, pagaram-me 546.96€, e ligaram-me para que lá fosse assinar os documentos em como está tudo liquidado. O meu salário era de 532.00€, só tenho a receber os 546.96€?

Cara Susana Teixeira, boa tarde.

De forma a podermos ajudá-la temos que perceber quais são as férias que estavam em dívida, "os restantes subsidios de férias que faltavam" a que se refere. Ou seja, quantos dias de férias não gozadas e gozadas que não lhe foram pagas.

Boa tarde. Gostaria muito de poder ter a vossa ajuda nesta questão que passo a baixo a citar:
Tinha um contrato por tempo indeterminado, trabalhei nessa empresa ja há 6 anos mais ou menos. O meu salário são de 532.00€ e em finais de Outubro rescindi contrato com a empresa, sendo que dando os dois meses à empresa de lei este tempo acabava a 24/12/12. Como ainda tinha direito a gozar uma semana de férias, mandaram-me de férias a 17/12/12. No final do ano pagaram-me o subsídio de natal de 473.48€.
Dia 31/12/12 pagaram-me o salario do mês de dezembro, de 402.00€(presumo eu que este valor esteja correcto uma vez qua só trabalhei até dia 17, depois tive uma semana de férias e o contrato acabo a dis 24).
Acordei com a empresa que me poderiam pagar os restantes subsidios de férias que faltavam, em duas prestações. Dia 30/01/13 pagaram-me 546.00€ e hoje ligaram-me para lá ir assinar os papéis em como não me deviam mais nada. Aminha pergunta é: 546.00 € é o valor correto das duas prestações que estariam em falta? não deveriam ser o montante de dois subsídios, como o que referi em cima de 473.48 € cada?
Agradecia imenso que me esclarecessem por favor, pois não sei o que fazer mais logo quando lá for.

Cumprimentos,
Susana Teixeira