Responder: Duplicado de minuta de contrato de trabalho

Caro AMT, boa tarde.

Ter uma cópia do contrato de trabalho é um direito do trabalhador. Essa cópia serve para comprovar que trabalhou em determinada empresa, com determinadas funções ou categoria profissional, durante um determinado período de tempo.

Se não tem esta cópia, em caso de despedimento ou demissão, pode pedir ao empregador que lhe passe uma declaração em que diga que trabalhou naquela empresa, com determinadas funções ou categoria profissional, durante um determinado período de tempo. O empregador é OBRIGADO a dar-lhe esta declaração ou a cópia do contrato de trabalho. Se achar que não precisa deste comprovativo (contrato ou declaração), a opção de não o pedir ao empregador é sua.

Pois é eu não recebi nada de duplicado do meu contrato de trabalho até á data de hoje, mas agora que me despedi e estou a acabar de dar o tempo de lei á empresa preciso desse duplicado para alguma coisa?

Caro/a AMT, bom dia.

Mesmo antes de 1990 a regra de que "qualquer contrato deve ser feito em número igual às partes interessadas, sendo assinadas todas as cópias por todas as partes e entregue uma a cada parte que assina" seria aplicável. O trabalhador tem direito à sua cópia assinada do contrato, e assinada por si e pelo empregador. Não é apenas "estranho", é sobretudo ilegal que não lhe tenham dado uma cópia assinada do contrato, ou de qualquer outro documento que assinou. Não é que se duvide do conteúdo do contrato/documento que assinou, é de lei que lhe seja entregue uma cópia. Atenção que não é uma fotocópia, mas sim um documento duplicado assinado.

Na altura o meu patrão pediu-me para assinar um documento e quando eu assineu ele disse que eu já não saía mais daquela empresa, não me deu nenhuma cópia do contrato de trabalho eu sei que assinei mas ele não me devolveu nada isto em 1990, agora eu me questiono será que na altura este tipo de contrato era assim, o que acho mais estranho é que até á data ninguém me entregou um duplicado do contrato de trabalho.

Boa tarde mas eu assinei e o meu patrão na altura não me deu nada e só disse q

Caro/a AMT, bom dia.

Qualquer contrato deve ser feito em número igual às partes interessadas, sendo assinadas todas as cópias por todas as partes e entregue uma a cada parte que assina.

O contrato entre o empregador e o trabalhador é feito em duplicado, ambos são assinados pelos dois e fica uma cópia para cada parte, uma para o empregador e uma para o trabalhador.