Responder: Cessação de contrato

Caro tavaresac, boa tarde.

O número 9 do ponto 2.3 do Mod. RP 5044/2012 da Seg. Social refere-se a motivos de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador devido a "Denúncia do contrato de trabalho/demissão".

Se isto não corresponde à verdade deve, de imediato, entrar em contacto com a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho ( portal.act.gov.pt ) para saber como deverá proceder:

- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais

- Pedido de esclarecimento escrito, Serviços desconcentrados e Queixa on-line em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

Boa tarde,

Hoje fui surpreendido com o Mod. RP 5044/2012 onde na linha 2.3 o empregador coloca a opção 9.
A questão é a seguinte, nunca enviei qualquer carta de demissão assinada para o empregador, por isso gostava de saber como devo proceder neste caso e a quem recorrer.
Uma vez que com este documento nunca terei direito a subsidio de desemprego.

Obrigado desde já pela vossa ajuda.