Responder: Contrato de Trabalho

Caro paulotorres71, boa tarde.

Há diferentes fatores a considerar no caso que apresenta:

1. Um trabalhador que não tem um contrato de trabalho escrito está em situação de vínculo laboral sem termo (efetivo), com um período experimental de 90 dias (para a generalidade dos trabalhadores).

2. A determinação de que o trabalhador passa a trabalhar para uma entidade (que é utilizadora do trabalhador em regime de contratação através de empresa de trabalho temporário) tem de ser feita com a aprovação do trabalhador, o que não é o caso

3. A reclamação dos dias de trabalho que não lhe foram pagos deve ser feita via carta escrita, registada e com aviso de receção, com indicação do prazo máximo que considere razoável para o pagamento. Na carta deve explicitar que não aceitou o contrato com o hotel e que a empresa de trabalho temporário está em falta com remunerações. NOTA: não havendo contrato é como se estivesse efetivo na empresa de trabalho temporário...

4. Caso considere adequado e necessário, deixamos-lhe a sugestão de consultar um advogado que o ajude a concretizar as ações necessárias à reclamação dos seus direitos.

Boa Noite. Gostaria de obter informações para orientar em relação ao problema que aqui vos trago.
Trabalhei para um Hotel atraves duma empresa de trabalho temporario, durante 2 meses. Nunca assinei nenhum contrato com a agencia de trabalho temporario. O Hotel por sua vez propros um contrato de trabalho para o qual recusei, por diversas razoes. Esse contrato proposto pelo Hotel vigorava a 1 de Julho de 2012, mas o mesmo só me foi apresentado dia 11 de Julho de 2012, e como acima referi nao assinei.
A questao é a seguinte: Reclamo 11 dias de trabalho mais folgas nao gozafas e os proporcionais desse periodo. A empresa de trabalho temporario alega que o Hotel havia comunicado que a partir de 1 de Julho de 2012 eu iria passar a trabalhar directamente para o Hotel.
Não recebi qualquer comunicação da empresa de trabalho temporario.
Como posso reclamar os meus creditos?