Caro Bruno1381, boa tarde.
Tratando-se de um contrato a termo certo cujo conteúdo refere especificamente que não tem renovação automática, quando termina o prazo do contrato dá-se por terminada a relação laboral, sendo o empregador obrigado a pagar valores que haja em dívida para com o trabalhador e, por solicitação deste, entregar o formulário de "Situação de Desemprego" para que haja possibilidade do trabalhador requerer as prestações de desemprego, se e quando aplicáveis.
Por aquilo que nos explica, parece-nos ter havido (muita) "má fé" e "trafulhice"... sugerimos-lhe que exponha a situação à ACT* ou que consulte um advogado que possa expor as más práticas da empresa e ajudá-lo a recuperar aquilo a que tem direito.
* ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho
- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais, Pedido de esclarecimento escrito, Serviços desconcentrados e Queixa on-line em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx