Responder: Rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

Cara Ana Rita, boa tarde.

A denúncia do contrato de trabalho que não cumpre o prazo de aviso prévio previsto na lei pode acarretar custos para o trabalhador. O empregador tem direito, em caso de incumprimento, a uma indemnização relativa aos dias de aviso prévio não cumpridos e não trabalhados. No seu caso, seria uma indemnização de 50 dias de trabalho.


Em contrapartida, o empregador tem que pagar ao trabalhador demissionário os dias de férias não gozados e o respetivo subsídio (sendo que, no seu caso, seriam apenas os dias de férias, uma vez que já recebeu o subsídio completo) e o proporcional de subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato.


Relativamente às férias, pode negociar com o empregador atual a "substituição" de alguns dias de aviso prévio pelas férias, sendo que fica sem direito a receber esses dias de férias como não gozadas e pode abdicar do gozo de férias para iniciar atividade na nova empresa.

Boa tarde

Surgiu-me uma oportunidade de emprego repentina que gostaria de aproveitar, mas não sei quais os meus direitos/deveres face à minha actual entidade patronal, dado que há muitos factores envolvidos, os quais passo a enumerar:

- estou efectiva há 10 anos
- já recebi o subsídio de férias e ainda tenho 13 dias para gozar (já marcados consecutivamente)
- a concretizar-se esta oportunidade, não consigo avisar o empregador com 60 dias de antecedência, mas apenas 10
- o início de funções na nova empresa coincide com o período de férias referido (os 13 dias), podendo apenas gozar 3 desses dias (se possível, antes de iniciar novas funções)

Agradecia o vosso apoio neste situação.