Responder: Pagamento de férias em caso de despedimento

É isso mesmo. Eventualmente adicionando os 3 dias de bonificação no caso de não haver ausências.

A legislação não é clara sobre esta questão, mas são estas as indicações que estão a ser dadas pela ACT.

No caso de cessação a 31 de Janeiro terá direito a 24 ou 27 dias de férias.

Tenho dúvidas, no caso de de despedimento de trabalhador efectivo, sobre como se processa o pagamento das férias.

Tomemos como data da cessação da colaboração 31 de Janeiro de 2012. O trabalhador tem direito aos 22 dias de férias gozadas e não gozadas (equivalentes a 2 meses de salário) que se vencem no 1.º dia do ano relativamente ao ano anterior? E a isto junta-se os proporcionais das férias correspondentes ao mês de Janeiro trabalhado em 2012?

Já consultei a legislação, mas fico com dúvidas. Alguém me pode confirmar isto?