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Responder: Cessação de contrato a termo Certo

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Histórico do tópico: Cessação de contrato a termo Certo

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
28 Fev. 2020 14:32

Queixa imediata na ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

  • Odair Ribeiro
  • Avatar de Odair Ribeiro
14 Fev. 2020 13:05

Bom dia.

Gostaria de sanar um dúvida, trabalho para um determinada empresa desde 17 de setembro de 2018, assinei um novo contrato em 01 de março de 2019 este a termo certo de nove meses prorrogável automaticamente por período igual, caso uma das partes comunicasse por escrito o interesse a vontade de o fazer cessar. Descobri recentemente que o mesmo contrato foi cessado pelo empregador sem que houvesse qualquer notificação, mas, ainda continuo trabalhando normalmente. Ao realizar a consulta na segurança social, percebi que este ano não foi informado rendimentos recebidos, por isso, confirmei que o contrato foi cessado. É correto cessar este contrato sem aviso prévio? o que de fazer neste caso?

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