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Responder: Transferência de trabalhadores para outra empresa
Histórico do tópico: Transferência de trabalhadores para outra empresa
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- Beatriz Madeira
Atenção mesmo! A empresa B não salvaguarda nenhum tipo de benefícios ou antiguidade dos trabalhadores se fizer um novo contrato (independentemente da duração deste), pela simples razão de que os trabalhadores já têm um contrato que é anulado por um novo contrato. De forma a salvaguardar, efetivamente, os benefícios e antiguidade dos trabalhadores, a empresa B poderá simplesmente elaborar uma adenda aos contratos individuais existentes em que transfere para si os trabalhadores e a responsabilidade de manter as condições contratuais existentes (incluindo a antiguidade). Chama-se uma "cessão de contrato" ou "cessão de posição contratual" e é uma figura jurídica de transmissão de obrigações dos direitos e obrigações de um titular (cedente) para outro titular (cessionário).
Nota: os contratos por tempo indeterminado têm um prazo máximo de 6 anos.
- Faby
Boa tarde,
Eu fui contrata pela empresa A em 2016 com contrato de tempo indeterminado, acontece que esta empresa irá sub alugar o estabelecimento à Empresa B, com a condição de esta ficar com os empregados sem prejudicar a antiguidade, nem os seus direitos, o que é certo é que a empresa B diz que irá salvaguardar a antiguidade dos trabalhadores mas que fará com eles contrato de 6 meses, hora pergunto? Não vão os trabalhadores começar do zero? Como é que a empresa B salvaguarda a antiguidade se vai fazer contrato de 6 meses? Se isto for incorrecto, que exemplo de minuta de contrato deve a empresa B fazer aos empregados? obg.