(José) - Exmos. Senhores,
Trabalho há sete anos numa empresa de distribuição e desempenho funções de motorista. Assinei contrato temporário por seis meses e não assinei mais nenhum.
A entidade patronal basicamente paga o que entende, por vezes €400,00 outras €500,00 ou €550,00, valores abaixo do salário mínimo, sem que perceba a razão para tal. Não paga subsídio de alimentação ou de transporte (conforme acordado com os trabalhadores pela mudança das instalações para mais longe).
Não recebo consoante a minha categoria de motorista.
Raramente entrega o recibo de vencimento (por ex. há 4 meses que não o faz). Trabalhamos imensas horas extras e não nos são pagas. Não responde aos trabalhadores nem sequer a cartas de advogados a solicitar estes elementos e pagamentos.
Além disso, acresce que os camiões não apresentam condições de segurança nem de transporte.
Atingi o meu limite psicológico e não consigo permanecer mais ao serviço.
Terei fundamentos para rescindir com justa causa?
Se rescindir sem justa causa e não cumprir o aviso prévio sei que me podem descontar. Neste caso devo exigir os valores de férias, subsídios de férias e natal por carta? E todos os valores de horas extra e valores em falta nos ordenados até completar o salário mínimo? Terei que recorrer ao Tribunal de Trabalho? (Nem sei a quantidade das horas extras nem o que está em falta, pois nem os recibos tenho...) Devo apresentar queixa no ACT?
Agradeço a vossa resposta e orientação.
José Pereira
