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Responder: Direito do Trabalho
Histórico do tópico: Direito do Trabalho
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- Beatriz Madeira
Caro Augusto Sobrinho,
No caso de ser o trabalhador a denunciar o contrato, ou a não querer a sua renovação, tem direito à seguinte compensação:
- Dias de férias não gozados e respectivo subsídio
- Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)
- Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)
Poderá ler esta informação em qualquer um dos artigos:
/trabalho/legislacao/566-caducidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-incerto.html
/trabalho/legislacao/565-caducidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html
- Pedro Ferreira
Trabalhador A da Empresa X sofreu um acidente de trabalho em 2010, partindo a perna, e encontra-se a fazer tratamento. Em 2011 cessa o seu Contrato de Trabalho. Quais as obrigações da Empresa para com este trabalhador cessante?