Responder: Assinar declaração de quitação

Cara Patcunha, boa tarde.

Um trabalhador que "desconhece" os seus direitos e que assine uma declaração de quitação pode vir a ver reconhecido o seu direito de reclamação do valor da dívida em tribunal.

No entanto, não podemos deixar de lhe deixar a sugestão de que consulte um advogado antes de assinar o que seja, se tem dúvidas em relação ao que está a assinar e aos seus direitos, ou perda dos mesmos. Se quiser, poderá ir à ACT ou ao Tribunal de Trabalho para esclarecer essa dúvida.

Bom dia,

Uma colega, após 4 anos de contrato de trabalho por tempo indeterminado, foi contactada pela empresa pois a mesma vai encerrar portas.
A advogada da empresa informou que a mesma irá proceder ao pagamento das respectivas retribuições e indemnizações num período de 36 meses e quer ao mesmo tempo que que a minha colega assine uma declaração de quitação para efeitos de pedido de subsídio de desemprego, dizendo-lhe que se não assinar a respectiva declaração, não poderá emitir a declaração para pedido do subsídio.
Será esta declaração válida? Se ela a assinar, isso não corresponderá a como ela não tem mais nada a receber àquela data?
Agradeço esclarecimento
Obrigada!