Responder: Contrato de trabalho a termo incerto

Caro/a cavacosagora, boa tarde.

Muito embora "já fora de prazo", aqui fica a nossa resposta.

O contrato a termo incerto não deverá ser renovável, uma vez que tem uma duração máxima de 6 anos. Admitimos, por isso, que se referisse a um contrato a termo certo renovável. Um contrato a termo incerto que caduca ao fim de 1 ano e tem que ser renovado é uma coisa que não existe do ponto de vista legal... E um contrato "não legal" é inválido, pelo que o seu vínculo contratual seria efetivo, sem termo.

Se a comunicação de rescisão for feita por iniciativa do trabalhador, então não há lugar ao pedido de "carta de fundo de desemprego".

Boa noite,

Em Setembro de 2013 assinei um contrato de termo incerto com uma empresa. Supostamente, apesar de não ter data para o fim, o contrato caduca passado 1 ano e teria de renovar para continuar.

Posto isto, comuniquei ao meu chefe a minha intenção de quando chegasse a altura (Setembro 2014), não renovar com a empresa. Faltam 2 meses e terei de entregar uma carta de demissão.

A verdade é que não sei se o contrato é renovável ou não, porque não diz...

A minha dúvida é se posso exigir a carta de fundo de desemprego ou se... não tenho direito a nada