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Responder: Subsídio de Transporte: Dúvida

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Histórico do tópico: Subsídio de Transporte: Dúvida

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  • alfredo castro
  • Avatar de alfredo castro
21 Jun. 2010 12:14

Muito obrigado a todos pelas ajudas

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
21 Jun. 2010 11:17

O artigo 194 do Código do Trabalho diz que o empregador pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho, temporária ou definitivamente, em caso de mudança ou extinção, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ou quando outro motivo do interesse da empresa o exija e a transferência não implique prejuízo sério para o trabalhador. Diz, ainda, que o empregador deve custear as despesas do trabalhador decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação e da mudança de residência ou, em caso de transferência temporária, de alojamento.

A leitura dos artigos mencionados, ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor, pode ser feita mediante consulta e/ou download do documento integral nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

  • padeiro-alves@sapo.pt
  • Avatar de padeiro-alves@sapo.pt
18 Jun. 2010 10:38

bom dia
a minha duvida é a seguinte:
recebi uma carta registada em casa o qual referia transferencia para uma area de serviço á qual não disponho de transportes da minha residencia ate ao lcal da transferencia
foi-me dito que não pagam subsidio de transporte como poderei ir trabalhar se não tenho meio de transporte para chegar ate ao meu local de trabalho.
obrigada claudia alves

  • alfredo castro
  • Avatar de alfredo castro
21 maio 2010 18:57

Beatriz
muito obrigado pela informação

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
21 maio 2010 14:40

A tabela que encontrou no artigo "Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2009" é a mais actual, uma vez que o orçamento de Estado para 2010 foi aprovado há pouco tempo e ainda não saiu a portaria que actualiza os valores em causa.

Deve apresentar à empresa o somatório de todos os quilómetros efectuados na deslocação (ida e volta).

  • alfredo castro
  • Avatar de alfredo castro
20 maio 2010 14:53

Boa tarde
Estive a ver ná página, em: /trabalho/legislacao/234-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem-2009.html

E gostaria de saber se é esta a tabela em vigor ou se existe alguma mais recente.

Em relação aos Km`s para apresentar à empresa, é o somatório das duas viagens, certo?
Ida e volta, certo?

Quem me pode tirar essas duvidas?

Obrigado

Alfredo Castro

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