Responder: Faltas - Débora Costa

Cara Débora Costa, boa noite.

Uma informação direta da ACT tem validade sobre todas. Se vos informaram da revogação (anulação) da legislação que permitia fazer o desconto de 2 dias quando o trabalhador falta 1 dia, então devem tomá-la por certa.

Porém, a nossa sugestão será de obterem uma declaração escrita da ACT, de forma a poderem apresentar ao empregador quando for caso disso. Não entreguem o original, façam cópias.

Contactos da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
- esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão
- pedido de esclarecimento em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx )

Boa noite,
A algum tempo atrás recebemos na empresa que eu trabalho a fiscalização do trabalho. E me nos informaram que a lei que dava autorização ao empregador de descontar 2 dias do ordenado quando se faltava 1 dia antes da folga já havia acabado. Eu não entendi bem e esses dias meu namorado precisou faltar e a gerente dele disse que vai lhe ser descontados 2 dias. Ela está certa ou esta agindo mal?