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Responder: Faleceu um tio meu, quanto tempo tenho de licença?
Histórico do tópico: Faleceu um tio meu, quanto tempo tenho de licença?
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- Beatriz Madeira
Para complementar as respostas já dadas, partilho a seguinte informação.
A linha de parentesco pode ser directa ou colateral. No Direito da Família a contagem dos graus de parentesco é feita da mesma maneira em ambas as linhas, ou seja, por cada geração percorrida conta-se 1 grau. A contagem é feita do seguinte modo:
Pais - 1º grau
Filhos - 1º grau
Avós - 2º grau
Netos - 2º grau
Irmãos - 2º grau
Tios - 3º grau
Primos - 4º grau
- Ovelheiro
Viva, sendo tio não tens direito a nenhum dia, apenas tens a falta justificada nao remunerada se fores ao funeral.
- Beatriz Madeira
De acordo com o estipulado no artigo 251 do Código do Trabalho, se nenhuma outra regulamentação se sobrepuser a esta, "O trabalhador pode faltar justificadamente: (...) b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.".
- Pedro Fernandes
Faleceu um tio meu, trabalho na função pública quanto tempo tenho de licença?
obrigada
Carminda Silva