Responder: Re: Atestado médico clinica particular deve levar vinhetas?

Não temos conhecimento de que exista tal lei ou regulamentação. Um médico de clínica privada que passa uma receita ou emite uma "declaração de ausência ao serviço", deve sempre colocar uma vinheta que atesta a veracidade do documento que foi emitido.

Sabe por acaso qual a lei que nos salvaguarda e diz que o medico nao é obrigado a colocar vinheta numa declaração de ausencia ao serviço emitido em clinica particular? 
Obrigada

Cara Hélia Ramalho, boa tarde.

A política de "atestado médico" atualmente em vigor é a do Certificado de Incapacidade Temporária (CIT = baixa médica) que é passado pelo médico de família; o empregador do setor privado não é obrigado a aceitar a justificação de uma médica/clínica particular.

A questão da vinheta é antiga, quando os médicos particulares ainda podiam passar "atestados médicos", estes documentos teriam uma vinheta que atestava que o médico era verídico, uma vez que as vinhetas tinham o número do profissional em causa. Daí que a clínica informe que as "declarações nunca levavam vinheta...".

Boa tarde! Tenho uma questão e espero que aqui me possam ajudar a esclarecer.

Nesta segunda-feira fui a uma clinica particular para uma consulta de clinica geral, visto que tinha dado um jeito no pé no dia anterior e estava com imensas dores. A médica que viu disse que não havia necessidade de me dirigir ao hospital visto que o problema seria a nivel do mulsculo e do tendão, bastaria apenas fazer alguma medicação, gelo e repouso, ao que me passou então uma declaração para dois dias. Quando regressei ao meu emprego passados esses dois dias, foi-me informado que a declaração não era válida pois carecia de uma vinheta da médica.
Eu gostaria de saber se isto é mesmo verdade, porque liguei para a clinica e disseram que as declarações nunca levavam vinheta...

Desde já agradeço imenso toda a ajuda.