Responder: CÁLCULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS + SUBSIDIO DE FÉRIAS (12 DIAS)

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Histórico do tópico: CÁLCULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS + SUBSIDIO DE FÉRIAS (12 DIAS)

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
24 Out. 2013 14:41

Cara Alebana, boa tarde.

Havendo acordo entre empregador e trabalhador pode haver redução do número de dias de férias a gozar anualmente, sendo que o trabalhador tem, obrigatoriamente, de gozar 11 dias de férias seguidos em cada ano civil, sendo-lhe pago o respetivo/proporcional subsídio. Se o trabalhador não goza a totalidade dos 22 dias de férias anuais a que tem direito até 30 Abril do ano seguinte, o empregador deve pagar-lhe os dias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio.

Quanto ao trabalho aos sábados, estando o sábado identificado como um dia de descanso semanal no seu contrato individual de trabalho, tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador. Nesta matéria pode consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

  • Alebana
  • Avatar de Alebana
21 Out. 2013 21:07

Boa noite,

Solicito a seguinte ajuda, estou numa empresa onde pediram para não gozar as férias devido ao volume de trabalho, e que não me afeta visto que estamos no inverno.

Só que gostaria de saber como se processa o pagamento por parte da entidade patronal. Ou seja do 1 contrato de 3 meses tenho: 6 dias, do 2 contrato de 3 meses tenho: + 6 dias, num total de 12 dias.

Podem ajudar-me nos cálculos, para além de ter que receber o valor do subsidio de férias?

Outra situação é que terei que trabalhar aos Sábados, visto não saber as alterações que vigoram podem ajudar-me também nos cálculos?

Agradeço a vossa ajuda,

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