Responder: Folgas e Feriados, direitos e renumeração

Cara XANINHA, bom dia.

Respondemos pela mesma ordem às suas questões:

1º - Tenho direito a mais alguma folga para além do domingo? O trabalhador tem direito a uma folga (dia de descanso) semanal obrigatória, no mínimo. Se foi contratado um horário de trabalho que inclui apenas uma folga semanal, então é isso que deverá ser cumprido.

2ª – Trabalhei no carnaval, é considerado feriado? De entre os feriados facultativos, onde se inclui a 3ª feira Carnaval, o empregador tem direito a definir quais os feriados que se celebram na sua empresa. Se o seu empregador decidiu que, este ano, não se celebraria a 3ª feira de Carnaval, então não foi feriado, foi um "dia normal" de trabalho.

3ª – Quando trabalho num feriado, quanto é que o “empregador” tem que me pagar para além do meu vencimento normal? Relativamente à retribuição de trabalho em dia feriado ou de descanso semanal, o trabalhador tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador. Nesta matéria pode consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

4ª – Uma vez por mês trabalho ao domingo, como tenho que ser renumerada nesse dia, além do meu ordenado normal ? Continuo com o direito a minha folga obrigatória? Como já mencionamos, o trabalhador tem direito a uma folga (dia de descanso) semanal obrigatória, no mínimo. Se esta não é gozada no dia definido, então deverá ser substituída por outro dia na mesma semana.

Uma nota: Quando refere que "a minha entidade patronal “rasgou” um acordo verbal que tínhamos", isto é motivo para queixa no Tribunal de Trabalho da sua área de residência (cujos contactos e morada poderá encontrar em justica.gov.pt/Servicos/Pedir-mediacao-laboral ), uma vez que esta "rutura" representa uma alteração ao inicialmente contratado, e isso não pode ser feito sem o acordo do trabalhador. Ou seja, o empregador não pode "alterar" quaisquer condições contratuais existentes aquando contratação, ou acordadas posteriormente (mesmo que de forma verbal), sem que o trabalhador concorde com as "alterações".

Obrigada pelo reconhecimento do trabalho da equipa do sabiasque.pt

Boa noite! Em primeiro queria dar os parabéns pelo “fórum”! Devido às várias mudanças nas leis relativas ao trabalho e também porque a minha entidade patronal “rasgou” um acordo verbal que tínhamos, vejo-me bastante baralhada em relação a alguns itens.
Trabalho num restaurante á 11 anos, atualmente com um horário de 40 horas semanais, em que de 2ª a 6ªf trabalho das 12H/15H e 19h/23h e ao sábado das 18h/23h. Com folga ao domingo (encerramento do restaurante) e com um ordenado base de mil euros. As dúvidas são as seguintes:
1º - Tenho direito a mais alguma folga para além do domingo?
2ª – Trabalhei no carnaval, é considerado feriado?
3ª – Quando trabalho num feriado, quanto é que o “empregador” tem que me pagar para além do meu vencimento normal?
4ª – Uma vez por mês trabalho ao domingo, como tenho que ser renumerada nesse dia, além do meu ordenado normal ? Continuo com o direito a minha folga obrigatória?
Grata pela atenção

C. C.