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ferias e subsidio ferias - contrato a termo 6 meses

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fagp2815 Desligado
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    fagp2815
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    ferias e subsidio ferias - contrato a termo 6 meses

    28 Jun. 2012 15:24
    #5030
    Boa tarde
    Entrei ao servico de uma empresa em finais de setembro de 2011 tendo assinado um contrato de trabalho a termo certo por 6 meses que se venceu em finais de março de 2012.
    em dezembro de 2011 foram-me pagos 3/12 de subsidio de natal.
    continuei ao serviço sem qualquer comunicacao da entidade patronal, sem receber qualquer subsidio de ferias nem gozado qualquer dia das mesmas
    Em junho de 2012 vao me liquidar o subsidio de ferias.
    sendo que tenho as ferias marcadas para o mes de agosto (mes completo) a que valores de subsidio tenho direito.
    muito obrigado.
    cumprimentos

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    Re: ferias e subsidio ferias - contrato a termo 6 meses

    06 Jul. 2012 16:44
    #5101
    Caro/a fagp2815, boa tarde.

    Se o contrato inicial (o de 6 meses) era "não renovável" e continua ao serviço da mesma empresa sem qualquer tipo de contrato escrito ou renovação automática do primeiro contrato, então a sua situação é de trabalhador sem termo, efetivo. Se o contrato inicial é "renovável automaticamente" por períodos de duração idêntica, então tem mais 3 renovações possíveis e ainda as "extraordinárias" previstas pela atual legislação laboral.

    Relativamente às férias, a situação deve ser vista da seguinte forma:

    Outubro a Dezembro 2011 = 3 meses de trabalho = 6 dias de férias = 6 dias de subsídio

    Janeiro 2012 "ganha" 22 dias de férias = 22 dias de subsídio (pagos consoante o gozo de férias).

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