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Se o trabalhador faltar à 6ª, a empresa desconta fim de semana?

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Se o trabalhador faltar à 6ª, a empresa desconta fim de semana?

    27 Jul. 2010 16:04
    #475
    Boa Tarde Exmos Srs

    Gostava que me aconselhassem o que devo fazer na medida em que já lá vai um ano e meio e não há meio de resolver o problema!

    Então é o seguinte eu estou de Baixa desde o dia 23/02/2009 e desde então até agora a Segurança Social não me tem pago o que me deveria pagar porque diz que a minha entidade empregadora apenas enviou um dia de falta quando devia enviar no ficheiro para a segurança social 3 dias de falta!

    Eu faltei dia 26/09/2008 (Sexta feira- só este dia) no entanto entreguei a Baixa quee enviei par o meu trabalho como para a segurança social acontece que sábados e domingos eu não trabalho e segunda feira fui trabalhar.

    A pergunta que eu quero que me façam o favor de me esclarecr é de saber se um trabalhador que falta à sexta feira a entidade patornal tem que descontar o sábado e o domingo?

    Os meus melhores cumprimentos.
    Lisete Barreira

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    Re: Se o trabalhador faltar à 6ª, a empresa desconta fim de semana?

    06 Ago. 2010 10:23 - 06 Ago. 2010 10:29
    #532
    A não ser que esteja em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem algo diferente, nada no Código do Trabalho indica que o empregador assim deva proceder.

    Quando um trabalhador falta justificadamente, mesmo se em dias precedentes ou posteriores aos de descanso semanal, apenas perde a retribuição relativa ao dia da falta, no seu caso, a 6ª feira. Se apenas faltou este dia, está correcta a comunicação do empregador à Segurança Social.

    No caso de trabalhadores por conta de outrem, a Segurança Social apenas paga dias de baixa a partir do 4º dia.
    Ultima edição : 06 Ago. 2010 10:29 por bmadeira@sabiasque.pt.

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