Responder: Unidos facto

Sugerimos-lhe a leitura do artigo 4º da legislação que encontra em sabiasque.pt/familia/legislacao/733-unia...al-lei-n-7-2001.html

Bom dia,

Vivo em união de facto há cerca de 10 anos, e desta relação existe um menor com cerca de um ano. A minha questão passa pelo seguinte se houver um falecimento, e visto que a casa é própria esta é herdada pelo legitimo herdeiro o menor? Se sim, o sobrevivo tem direito a habitar na mesma até o legitimo herdeiro se emancipar?

Obrigada