Responder: Duração do contrato de trabalho

Caro Luís Aniceto, boa tarde.

Vamos contabilizar o prazo do seu contrato a termo certo e respetivas renovações automáticas:

Prazo do contrato: 12 Agosto 2011 a 11 Março 2012 (7 meses)
1ª renovação: 12 Março 2012 a 11 Outubro 2012 (7 meses)
2ª renovação: 12 Outubro 2012 a 11 Maio 2013 (7 meses)
3ª renovação: 12 Maio 2013 a 11 Dezembro 2013 (7 meses)

Quanto ao ponto 1 do seu contrato: "O presente contrato de trabalho e celebrado pelo prazo de 5 meses, com inicio a 12 de Agosto de 2011 e termo no dia 11 de Março de 2012.", diríamos que existe um erro na indicação de 5 meses em vez de 7, mas será apenas isso uma vez que existem datas escritas e que estas são precisas. Tal facto não invalida o contrato no global, pelo que continua a ter uma relação laboral a termo certo. Se considerar adequado, poderá procurar ajuda profissional especializada (advogado) para obter uma confirmação desta informação.

Quanto ao ponto 2 do seu contrato: "O presente contrato de trabalho renova-se automaticamente por um prazo igual ao contido no número anterior ou por prazo deferente havendo aditamento escrito nesse sentido....", significa que o contrato é válido pelo prazo indicado (os 7 meses que as datas compreendem e não os 5 meses indicados) e que se renova automaticamente pelo mesmo prazo, a não ser que haja um acordo entre as partes quanto à alteração do prazo das renovações e uma adenda que comprove este acordo e alteração (assinado por ambas as partes e anexa a ambas as cópias do contrato, a sua e a do empregador).

ola obrigado pela resposta mas não as datas estao certas por isso e que não sei o que se passa?!

Pelo que sei, continuas num contrato a termo certo. Como refere a alínea dois, o contrato renovou-se automáticamente ao fim de 5 meses, mas continua a ser o mesmo contrato até ao final do décimo e último mês. Aí a entidade patronal irá concerteza relembrar-te disso e fazer novo contrato ou então propor uma passagem aos quadros.

Isto é a minha opinião sem garantia de estar completamente correta.

Nota, presumo que quando dizes 2011 queiras dizer 2012, e quando dizes 2012 queiras dizer 2013.

Cumprimentos.

Ola boa tarde!
Tenho uma duvida a cerca do meu contrato de trabalho e gostava que me ajudassem!
Foi admitido empresa a 12 de gosto de 2011. Na clausula de duração do contrato esta escrito da seguinte forma:
( 1. O presente contrato de trabalho e celebrado pelo prazo de 5 meses, com inicio a 12 de Agosto de 2011 e termo no dia 11 de Março de 2012.
2. O presente contrato de trabalho renova-se automaticamente por um prazo igual ao contido no número anterior ou por prazo deferente havendo aditamento escrito nesse sentido....)

Gostava de saber se existe algum erro neste sentido porque de 12 de Agosto de 2011 a Março de 2012 passam, 7 meses e não 5.

gostava de saber de ainda estou com um contrato a termo certo ou se ja estou efectivo visto que não recebi nenhuma comunicação.
Obrigado