Responder: Contrato de Formação IEFP

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Histórico do tópico: Contrato de Formação IEFP

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
09 Jan. 2013 16:10

Cara NadjaLP, boa tarde.

Ao que nos é possível entender, desde que recebam a informação das alterações por escrito, a resposta é afirmativa, "estes "ajustamentos" podem incluir a alteração da data de final de contrato", como diz.

  • NadjaLP
  • Avatar de NadjaLP
07 Jan. 2013 19:07

Boa tarde!
Estou a frequentar uma formação obrigatória para desempregados a receber subsídio de desemprego. O contrato de formação tem como data de fim 5 de Fevereiro, embora nos tenham marcado sessões para depois dessa data. Uma das cláusulas diz o seguinte: "Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, o primeiro outorgante não puder cumprir integralmente o plano de formação previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar por escrito tal facto ao formando.". A minha dúvida é: estes "ajustamentos" podem incluir a alteração da data de final de contrato?
Obrigada pela atenção!

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