Responder: Contrato de trabalho - Catarina Mestre

Cara Catarina Mestre, boa tarde.

Podemos dizer que o seu contrato é legal, mas apenas válido para o empregador. Do ponto de vista legal, o contrato obriga apenas a parte que o assina. É uma situação de "contrato unilateral", em que apenas o trabalhador tem obrigações porque apenas consta a assinatura do trabalhador no contrato. Ou seja, se o trabalhador está efectivamente a trabalhar, quando assinou aceitou os termos do contrato, no seu caso pode dizer-se que aceitou o contrato a prazo. Nesta situação, quem pode arguir a irregularidade é aquele que não assinou, a entidade patronal, o que não nos parece que venha a acontecer.

Boa noite, eu a dia 1 de outubro de 2012 comecei a trabalhar numa loja, o contrato chegou e foi assinado por mim sem ter qualquer assinatura da parte do empregador.
Fiquei com o meu exemplar tambem sem estar assinado por eles, gostaria de saber se isso é legal, ilegal ou irrelevante... Estou preocupada porque ele é renovavel automaticamente aos 4 meses depois aos 8 e depois aos 15, os primeiros 4 estão a acabar... Muito Obrigada,