Responder: Adenda ao contrato de trabalho a termo certo

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Histórico do tópico: Adenda ao contrato de trabalho a termo certo

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
14 Dez. 2012 15:17

Cara tininha, boa tarde.

O contrato inicial é celebrado entre 7 Dezembro 2012 e 6 Janeiro 1013 (o dia de término do contrato deve ser sempre o dia anterior ao do início, se inicia num dia 7 deve terminar num dia 6), onde fica expressa a não renovação do mesmo.

A adenda pode expressar a alteração à cláusula de renovação do contrato, que passa a vigorar a partir de 7 Janeiro 2013 e que regula a renovação automática do contrato por períodos de 6 meses a partir desta data e até uma das partes expressar por escrito a caducidade do contrato.

Assim, a partir de 7 Janeiro 2013, existe um contrato inicial ao qual foi feita uma adenda que estipula que, a partir de 7 Janeiro 2013, o mesmo é renovável automaticamente por períodos de 6 meses.

Atenção: se isto vigorar a partir de 7 Janeiro 2013, a primeira renovação vai até 6 Junho, a segunda renovação vai de 7 Junho a 6 Novembro 2013 e a terceira renovação vai de 7 Novembro 2013 a 6 Abril 2014.

  • tininha
  • Avatar de tininha
12 Dez. 2012 12:52

Bom dia,

Muito obrigada.

Resumindo, o contrato de um mês inicio a 07 de Dezembro de 2012 e termo a 07 de Janeiro de 2013
onde ficará expressa a vontade de ambas as partes de não renovar o mesmo.

Caso passo esse mês continuar a haver a necessidade de mantes a pessoa posso fazer uma adenda onde a cláusula do termo do contrato é alterada ficando o termo do contrato a 07 de Junho de 2013, referindo que o mesmo poderá ser renovado por periodos de 6 meses.

Esta adenda já conta como uma primeira renovação, ou é apenas uma alteração e a efectiva renovação será a 07 de Junho de 2013 (a primeira renovação).

Muito obrigada,

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
12 Dez. 2012 10:28

Cara tininha, bom dia.

Na situação que nos descreve tem duas alternativas:

- ou celebra um aditamento, retificando a clausula referente, onde se lê "... termo na data prevista de 7 de Janeiro" deverá ler-se o equivalente a 7 Junho;

- ou procede à alteração à clausula da renovação do contrato e este passa a ser renovável por periodo diferente do inicialmente previsto, sendo renovado a 7 Janeiro pelo periodo de X meses.

A opção será a que melhor se enquadre no contexto e conforme o contrato que tem em mãos.

  • tininha
  • Avatar de tininha
11 Dez. 2012 00:19

Boa noite,

agradecia que me tirassem a seguinte dúvida:

Celebrando um contrato de trabalho a termo certo com duração de um mês, com o justificativo do termo como inicio de laboração de empresa, posso fazer um aditamento ao contrato para que o termo em vez de ser 07 de janeiro possa ser 07 de junho, ficando a clausa que se renova automáticamente pelo periodo de 6 meses.

obrigada.

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