Responder: Contrato de trabalho a termo certo não renovável - Gravida

Concordamos com a resposta anterior. Se continuou a trabalhar sem ter assinado qualquer contrato, então encontra-se em situação de contratação sem termo. Ao assinar um novo contrato, já passadas as datas, vai renovar a sua situação de contratação a termo certo. A nossa sugestão é que consulte um advogado antes de fazer o que quer que seja.

Se o contrato era não renovável, não se renovou... ou seja, no fim do contrato o empregador tinha duas opções: ou não renovava ou efectivada o trabalhador. Uma vez que não assinou nada, efectivou. Na minha opinião, nada deve assinar qualquer "novo contrato".

Bom dia
Desde do passado dia 1 de Maio que realizei um contrato a termo com uma empresa a por um período e 6 meses onde existe uma cláusula em que menciona que o contrato não é renovável e a sua data termo era a 30 de Outubro.
Na altura questionei sobre o seu significado mas não me foi esclarecido e numa situação de pressão acabei por assinar.
Entretanto a 29 de Agosto descobri que estava grávida e antes da data termo do contrato informei sobre a situação, e não me foi imposto qualquer problema.
A data termo do contrato passou e continuei a desenvolver o meu trabalho normalmente, ou seja sem assinar mais nenhum contrato e supostamente teria passado a contrato a termo incerto.
Qual não é o meu espanto quando no passado ia 19 de Janeiro o meu “patrão” me apresentou um contrato para assinar com data de 1 de Outubro com as clausulas exactamente iguais ao do contrato anterior, com período experimental, e com a dita clausula de não renovável também.
A minha questão é:
Será que este contrato é válido? Pois para além de ter datas incorrectas, pois deveria ter inicio a 31 de Outubro e não a 1 de Novembro.
E qual a forma como devo proceder daqui para a frente??