Boa tarde,
Agradeço desde já a vossa ajuda, pois estou muito apreensivo.
Desde 15-Julho-2019 que estava a trabalhar a tempo inteiro para uma empresa, tendo contrato a termo resolutivo. O contrato já tinha sido renovado e iria cessar em 15-Julho-2020.
No dia 31-Março-2020 a empresa fez uma adenda a alterar as horas de trabalho, passando-me a tempo parcial. Não foi sob medida de lay-off e fui o único trabalhador a quem fizeram isso.
Eu assinei a adenda. Mas agora penso que não é a situação mais vantajosa para mim.
As minhas dúvidas são:
1-Será que consigo exercer direito de arrependimento e anular a adenda que assinei? (E se sim, quanto tempo tenho para fazê-lo?).
2-Que direitos tenho nesta situação?
Que sugestões me podem dar de como devo proceder? É que compensar-me-ia muito mais ir para o subsídio de desemprego do que estar nesta situação a receber tão pouco.
Muito obrigado mesmo pela vossa atenção.
