Caro Jorge, bom dia.
Face à situação que nos expõe, pensamos que o mais adequado será consultar a ACT para perguntar ao que tem direito e como deverá proceder para ter os seus direitos garantidos.
Contactos ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
3. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
4. Para assuntos sobre Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho - QUE É O SEU CASO - pela linha telefónica 213 308 700 (dias úteis 10h00-12h00 e 14h30-16h30)