Responder: Licença de casamento

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Histórico do tópico: Licença de casamento

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
24 Set. 2013 16:00

Cara Ana Cunha, boa tarde.

Não existe uma obrigatoriedade legal de comunicar o casamento ao empregador, se bem que qualquer alteração aos dados pessoais do trabalhador deve ser comunicada ao empregador, na medida, como diz, em que haja alterações no cumprimento dos deveres fiscais/legais que afetam ambas as partes.

  • amrcunha
  • Avatar de amrcunha
18 Set. 2013 09:40

Bom dia,

não querendo usufruir da licença de casamento existe alguma outra razão que me obrigue à comunicação do mesmo à entidade patronal? (p.ex: as retenções na fonte variam com o estado civil. Terei de comunicar o casamento para alterarem as mesmas, ou o ajuste pode ser depois realizado aquando da entrega da declaração de IRS?)

Muito obrigada

Ana Cunha

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